O governo dos Estados Unidos, através do escritório do Representante Comercial (USTR), lançou críticas ao sistema de pagamentos brasileiro, o Pix. Segundo o USTR, a tecnologia é considerada prejudicial para empresas estadunidenses que atuam no setor, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay.
Críticas ao tratamento preferencial
O documento divulgado alega que o Brasil tem adotado práticas injustas ao conceder tratamento preferencial ao Pix, o que resulta em desvantagens para os concorrentes internacionais. O USTR afirma que é injusto exigir que as empresas concorrentes ofereçam vantagens ao sistema brasileiro, como a disponibilidade e limites tarifários mais baixos.
Conflito de interesses do Banco Central
Além das críticas ao tratamento preferencial, a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, mencionou que o Banco Central do Brasil, ao atuar como regulador e operador do Pix, cria um conflito de interesses. A investigação sugere que o banco tem favorecido o Pix em detrimento dos provedores de serviços de pagamento dos EUA.
Investigação de um ano
O relatório divulgado é fruto de uma investigação que teve início há um ano, durante o governo de Donald Trump, que se debruçou sobre as práticas comerciais do Brasil. O relatório recomenda, entre outras ações, a imposição de taxas de 25% sobre produtos brasileiros como medida corretiva.
Prazo para manifestação do Brasil
O governo brasileiro e as empresas afetadas têm até o dia 15 de julho para se posicionar sobre as alegações contidas no relatório do USTR. Após esse prazo, os EUA poderão implementar as medidas corretivas sugeridas.
Impacto no comércio e concorrência
O USTR destaca que o Banco Central exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix, além de demandar que o sistema de pagamento gratuito seja exibido com destaque nos sites e aplicativos de bancos. Essa imposição é vista como uma restrição ao comércio dos EUA, onerando provedores de serviços americanos.