Um grupo de 26 organizações voltadas para a mobilidade urbana se mobilizou para solicitar ao presidente Lula que vete partes do marco legal do transporte público, que foi aprovado pelo Congresso em maio. As entidades argumentam que os trechos questionados ferem a essência da legislação e comprometem serviços de gratuidade, como a tarifa zero para idosos, estudantes e mulheres vítimas de violência.

Incisos em debate

As entidades pedem a anulação do inciso que condiciona a concessão de gratuidades e descontos tarifários ao custeio com fontes de recursos financeiros específicas. Além disso, solicitam a derrubada do inciso que estipula que os benefícios só podem ser implementados após a inclusão no orçamento público do ente responsável. O marco ainda estabelece um prazo de cinco anos para que União, estados e municípios se adequem às novas regras.

Coalizão Mobilidade Triplo Zero

A mobilização foi organizada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, que busca zerar tarifas, emissões de gases poluentes e mortes no trânsito. As entidades que compõem a coalizão incluem associações comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que argumentam que as alterações propostas podem levar ao retrocesso na oferta de gratuidade no transporte.

Implicações para o transporte público

As instituições afirmam que as novas diretrizes estabelecem a demanda como base para a remuneração das empresas operadoras, ao invés da oferta. Essa mudança, segundo as organizações, poderá afetar a gratuidade e a qualidade dos serviços prestados, já que a remuneração deveria ser baseada no custo por viagem e não no número de passageiros.

Cenário em São Paulo

Um exemplo citado é a política de tarifa zero adotada em São Paulo aos domingos, que teve um custo adicional de R$ 10 milhões mensais para a prefeitura, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Essa experiência ilustra o impacto financeiro que a mudança nas regras pode trazer para as prefeituras e a necessidade de evitar a lógica de pagamento por passageiro.

Próximos passos e PEC da Tarifa Zero

Além do veto aos artigos, as entidades também pedem que o governo federal priorize a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Elas alertam que o transporte público no Brasil enfrentou uma queda de mais de 30% no número de passageiros nas últimas décadas, o que reflete na qualidade de vida da população.