Representantes de duas empresas participantes do LRCAP 2026, leilão destinado à reserva de capacidade em forma de potência, expressaram sua expectativa de que a homologação total do certame ocorra até o prazo final, que é na próxima quinta-feira, dia 11. Essa expectativa persiste mesmo após a liminar emitida pela 1ª Vara Federal do Ceará, que foi anunciada na última segunda-feira, dia 8.

Decisão Judicial e Expectativas

A liminar, concedida pelo juiz Luiz Praxedes, determinou a suspensão dos contratos de potência relacionados ao leilão. No entanto, as homologações estão programadas para serem discutidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira, dia 9, o que alimenta a esperança das empresas de que a situação se regularize rapidamente.

Intervenção da AGU

As empresas acreditam que a interpretação da nova liminar ficará a cargo da AGU (Advocacia-Geral da União). O entendimento é que a AGU pode solicitar uma nova manifestação à SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), que anteriormente negou um pedido similar em março, o que a torna a instância competente para decidir sobre o assunto. A expectativa é que a SJDF mantenha sua posição anterior, permitindo a homologação nesta semana.

Resultados do LRCAP

O LRCAP 2026 tem como objetivo a contratação de aproximadamente 19 gigawatts de capacidade, com foco em usinas termelétricas que utilizam gás natural, óleo diesel e biodiesel. A operação deste leilão é crucial para a segurança do sistema elétrico brasileiro.

Oposição e Análise do TCU

Por outro lado, os opositores da homologação também esperam uma deliberação do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a situação. O ministro relator, Jorge Oliveira, ainda não emitiu uma medida cautelar para suspender a formalização dos resultados do leilão, mas a área técnica do tribunal indicou a existência de "falhas significativas" na modelagem do certame.

Revisão do Ministério Público

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, revisou sua posição anterior e passou a solicitar uma análise mais abrangente antes da decisão final. Ele reconheceu que havia atribuído peso excessivo ao preço para o consumidor, em detrimento da segurança do sistema elétrico, o que ressalta a complexidade das questões envolvidas no processo de homologação.