A possibilidade de uma pessoa adotada deixar de ser reconhecida como filha legalmente é um tema complexo que voltou à tona recentemente. O caso de Flávio, um jovem que teve sua adoção desfeita pela Justiça após atingir a maioridade, gerou discussões sobre os limites da legislação brasileira e a segurança jurídica de indivíduos adotados.

O Caso de Flávio

Flávio passou os primeiros anos de sua vida com os pais biológicos, mas aos sete anos foi encaminhado para um abrigo junto com seus irmãos. Dois anos depois, ele e os irmãos foram adotados por um casal de mulheres. A convivência foi tranquila até que, ao completar 18 anos, um conflito com sua namorada teria levado ao rompimento da relação com suas mães adotivas. Após uma discussão, Flávio deixou a casa e assinou documentos que resultaram na retirada de seu sobrenome e na desconstituição da adoção.

Legislação Brasileira

O juiz Iberê de Castro Dias, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, esclarece que a legislação nacional não contempla a 'desadoção'. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a adoção é irrevogável e gera os mesmos efeitos legais da filiação biológica. Ele ressalta que casos em que a adoção é desfeita são extremamente raros e geralmente envolvem alegações de prejuízo à pessoa adotada.

Processo Judicial Rápido

No caso de Flávio, um pedido para desfazer a adoção foi protocolado na Justiça com a concordância das partes. A sentença foi proferida em apenas 45 horas, fazendo com que Flávio deixasse de ser legalmente filho de suas mães adotivas. Contudo, o advogado de Flávio argumenta que houve irregularidades no processo, pois não foram feitos estudos psicossociais nem houve audiência antes da decisão.

Posicionamento do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina classificou a situação como um tipo de 'divórcio filial', que não existe na legislação brasileira. Eles afirmam que a lei não permite a extinção da filiação, seja biológica ou adotiva, apenas pela ruptura de vínculos afetivos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está analisando o assunto em esferas administrativas e judiciais.

Busca por Reconhecimento de Direitos

As mães adotivas de Flávio contestaram a versão do jovem, alegando que a decisão de desfazer a adoção foi dele. Elas afirmaram ter tentado dissuadi-lo de sua escolha, mas que, apesar de seu sofrimento, aceitaram a decisão. Atualmente, Flávio busca o reconhecimento de direitos sucessórios e deseja retomar o contato com seu irmão adotivo, embora não tenha interesse em reaver o sobrenome das mães adotivas. Ele expressa esperança para o futuro e diz que continuará a lutar por sua felicidade.