A Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. A nova proposta estabelece a redução da carga semanal de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses e extingue a escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga.

Resultados da Votação

A votação da PEC ocorreu em dois turnos no mesmo dia. No primeiro turno, a proposta obteve 472 votos a favor e 22 contra, com 18 deputados ausentes e uma obstrução. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, com 33 ausências.

Voto dos Deputados de MS

Os deputados de Mato Grosso do Sul se mostraram favoráveis à PEC em ambos os turnos. No primeiro turno, todos os oito representantes do estado — Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT) — votaram a favor. No segundo turno, Beto Pereira e Marcos Pollon estavam ausentes, mas os demais deputados mantiveram seu apoio à proposta.

Detalhes da Proposta

A proposta prevê que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais. A transição para a nova jornada ocorrerá em duas etapas: a primeira redução de duas horas deverá ser implementada em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as quatro horas restantes devem ser ajustadas em até 12 meses após a primeira fase.

Aspectos da Implementação

O fim da escala 6x1, que garante pelo menos duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi um ponto de intensa discussão, com empresários solicitando mais tempo para se adaptar às novas regras.

Exceções e Considerações Finais

A PEC não se aplicará a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil. Essa exclusão visa combater a “pejotização” e proporcionar liberdade para profissionais de alta renda. Especialistas alertam que a discussão sobre a nova jornada deve ser acompanhada de estratégias para aumento da produtividade, como qualificação dos trabalhadores e investimentos em infraestrutura.