A Prefeitura de Contagem, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil em danos morais após a morte de uma mulher decorrente de complicações em um parto cesariano realizado em uma maternidade municipal.

Decisão Judicial

A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e divulgada na última segunda-feira (1º/6). Os desembargadores mantiveram o valor da indenização, que será dividido entre os quatro filhos da vítima, além de estipularem uma pensão mensal até que eles completem 25 anos.

Detalhes do Caso

Segundo informações do processo, a mulher faleceu seis dias após ser internada para um parto de urgência. Os filhos relataram que, mesmo sentindo dores intensas e apresentando inchaço abdominal, ela recebeu alta. Quando retornou ao hospital com a piora do quadro, não recebeu o diagnóstico correto a tempo, levando-a a óbito em decorrência de uma infecção generalizada causada por uma perfuração intestinal durante a cirurgia.

Erros no Acompanhamento

A perícia judicial concluiu que, embora a perfuração intestinal seja um risco associado a procedimentos cirúrgicos, houve falhas na monitorização da paciente após a cirurgia. Os peritos afirmaram que os sinais de infecção não foram identificados nem tratados adequadamente pela equipe médica responsável.

Defesa da Prefeitura

Em sua defesa, a Prefeitura de Contagem alegou que não houve erro médico e que os protocolos adequados foram seguidos pela equipe. O município também solicitou a redução do valor da indenização e da pensão estipulada.

Posicionamento do Relator

O relator do caso enfatizou que a responsabilidade do município foi evidenciada pela falha no acompanhamento da paciente. Para ele, a morte da mulher não foi causada apenas pela perfuração, mas também pela ausência de uma intervenção médica oportuna diante do agravamento do seu estado de saúde.

Próximos Passos

Os desembargadores acompanharam o voto do relator e a decisão foi mantida. A reportagem da TV Sim Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Contagem em busca de um posicionamento sobre o caso.