Nesta quarta-feira (27), a Comissão Especial do Congresso aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. A nova legislação prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e foi respaldada por um acordo entre o governo Lula e a presidência da Câmara.

Aprovação e Detalhes da Proposta

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), teve seu parecer aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. O texto estabelece uma redução gradual da carga horária: a primeira etapa reduzirá a jornada para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos, a partir de 60 dias após a promulgação da PEC. Após um ano, a carga será reduzida para 40 horas semanais.

Discussões e Polêmicas

A discussão em torno da PEC foi marcada por tentativas da oposição de minar o apoio político do governo. Uma pesquisa recente aponta que 68% da população brasileira apoia a proposta. Apesar disso, a votação ocorreu sem destaques, facilitando a aprovação do texto original, conforme estratégia do presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Propostas Opostas da Oposição

O PL (Partido Liberal) apresentou requerimentos com o objetivo de que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem período de adaptação, além da proposta de uma nova escala de trabalho 4x3, que consiste em quatro dias de trabalho seguidos de três dias de folga. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) questionou as promessas do governo em relação ao aumento de produtividade.

Reação do Governo e da Base Aliada

O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a proposta do PL, considerando-a uma manobra para confundir a opinião pública. O relator, Leo Prates, defendeu a necessidade de um período de dois meses para adequação das convenções coletivas, ressaltando que a pressa poderia prejudicar o setor produtivo.

Próximos Passos

O requerimento do PL para eliminar o período de transição foi rejeitado. A proposta segue agora para o plenário, onde precisará da aprovação de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado, onde precisará do apoio de 49 senadores para se tornar lei.