A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1 aprovou o texto-base na tarde de quarta-feira (27/5). O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), obteve 34 votos a favor e apenas 4 contrários. A proposta segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Detalhes da Proposta
A nova proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece um novo modelo de escala de trabalho, alterando para 5 dias de trabalho e 2 de folga, sendo um dia preferencialmente aos domingos. A transição para essa nova jornada será feita ao longo de 14 meses, com a implementação de duas horas a menos de trabalho começando 60 dias após a promulgação e as outras duas horas um ano depois.
Próximos Passos
A expectativa é que a PEC seja votada no plenário na mesma quarta-feira, em primeiro turno. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de ⅗ dos deputados, totalizando 308 votos. A PEC terá que passar por mais dois turnos de votação antes de ser finalizada.
Negociações e Destaques
Durante a votação, sete destaques foram apresentados, mas seis foram retirados pelos autores após negociações. O único destaque restante, do Partido Liberal, questiona a transição de 60 dias. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu uma transição mais imediata e criticou o processo atual.
Reações e Críticas
A votação contou com a presença de representantes sindicais e movimentos sociais, que demonstraram apoio à proposta, enquanto a cúpula da Câmara buscava evitar alterações que poderiam causar descontentamento. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e outros membros da base do governo usaram camisetas com a frase “Fim da Escala 6x1”, destacando a importância do tema.
Impacto no Setor Empresarial
O avanço da PEC ocorre em meio a críticas de empresários e pressão de sindicatos patronais. O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que houve falta de diálogo no processo e criticou a falta de entendimento do relator sobre a realidade do setor produtivo. Além disso, reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foram realizadas para discutir uma tramitação mais lenta da proposta na Casa.