Durante um workshop no Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado em 27 de maio, o presidente do conselho consultivo da Anatel, Fabricio Mota Alves, destacou que a legislação penal voltada para cibersegurança no Brasil se encontra obsoleta. Segundo ele, as normas e instituições atuais não conseguem acompanhar a rápida evolução tecnológica.
Desafios da Legislação Atual
Alves apontou que falta uma legislação específica sobre cibersegurança no país, e que a ausência de respostas adequadas é um dos fatores que contribui para o crescimento dos cibercrimes. Ele também observou que as disposições do Marco Civil da Internet frequentemente entram em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Necessidade de Fiscalização
O especialista enfatizou que a criação de um órgão fiscalizador é fundamental para enfrentar esses desafios, embora atualmente essa estrutura ainda não exista. No entanto, ele sugeriu que a Anatel poderia assumir essa responsabilidade de fiscalização.
União de Esforços
Enquanto não há uma solução definitiva, especialistas sugerem que uma colaboração entre o governo, a academia, o terceiro setor e o setor privado é vital para combater a cibercriminalidade. Essa união é vista como um passo importante na construção de um ambiente digital mais seguro.
Investimento e Letramento Digital
Luana Tavares, fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime, alertou que o letramento digital deve ser uma prioridade em todos os níveis, desde os trabalhadores de limpeza até os gestores. Isso se deve ao fato de que qualquer funcionário pode ser um ponto de vulnerabilidade ao se conectar à rede da empresa.
Perfis de Victimização
A profissional de cibersegurança, Isabela Rodrigues Martins, complementou a discussão ressaltando que os criminosos digitais muitas vezes exploram a confiança humana, direcionando seus ataques a grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa renda. Ela destacou que os golpistas utilizam emoções e pressa para manipular suas vítimas.