A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/5) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) das igrejas, que visa ampliar a imunidade tributária para as instituições religiosas. A proposta agora passará por três destaques antes de seguir para um segundo turno de votação e, posteriormente, para o Senado.

O resultado da votação foi expressivo, com 385 deputados a favor, 93 contra e sete abstenções. Atualmente, as igrejas e suas entidades beneficentes já estão isentas de impostos sobre patrimônio, renda e serviços essenciais. Com a nova proposta, essa isenção será ampliada para a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas entidades.

Alterações na proposta original

A proposta original, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pretendia estender a isenção tributária a aquisições que contribuíssem para a formação de patrimônio e renda das igrejas. Isso incluía a isenção sobre creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.

No entanto, a votação enfrentou resistência de deputados do PT e do PSOL, que questionaram a extensão da isenção e a formação de patrimônio. Para facilitar a aprovação, a bancada evangélica concordou em retirar a isenção sobre a formação de patrimônio, mantendo, entretanto, os benefícios para as entidades ligadas às igrejas.

Histórico da tramitação

A tramitação da PEC das igrejas teve início em 2023 e chegou ao plenário da Câmara em 13 de novembro de 2024. Contudo, a sessão foi suspensa devido a um atentado que ocorreu nas proximidades do Supremo Tribunal Federal e no estacionamento da Câmara, onde um homem de 59 anos utilizou fogos de artifício e acabou falecendo no local.

Com a aprovação do texto-base, a expectativa é que o debate sobre os destaques siga em breve, permitindo a continuidade do processo legislativo. A proposta é vista como uma vitória para as instituições religiosas e seus apoiadores, que argumentam a favor da importância do apoio governamental a atividades socioassistenciais promovidas por essas entidades.