Nesta quinta-feira, 28, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que assegura aos pais e responsáveis o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A proposta recebeu um forte apoio da bancada evangélica e agora segue para o Senado.
Aprovação e Votação
A aprovação do projeto foi simbólica, ou seja, não houve verificação dos votos. Apesar de contar com a orientação favorável de algumas bancadas de oposição e de uma parte do centrão, o governo Lula e o PT optaram por não se manifestar. Apenas a federação Psol-Rede se posicionou contra a proposta.
Alterações na Legislação
Com a aprovação, a proposta modifica a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece novos critérios para a internação de jovens. Um dos principais pontos é a criação de um dispositivo que trata da entrada de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.
Modelos de Internação
Os novos modelos de internação incluem opções