Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala 6x1. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Detalhes da Votação
A votação ocorreu em dois turnos, onde a proposta conquistou uma ampla maioria. No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor e apenas 22 contra. Já no segundo turno, 461 parlamentares apoiaram a PEC, enquanto 19 se opuseram.
Estados que votaram contra
Dos 27 estados representados na Câmara, apenas cinco se manifestaram contra o fim da escala 6x1. Esses estados foram: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Lista de parlamentares que se opuseram
Os deputados que votaram contra a proposta, considerando ambos os turnos, incluem: Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), entre outros. No total, 22 deputados se opuseram à mudança.
Implicações da nova legislação
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil, visando garantir melhores condições de descanso para os trabalhadores. A redução da carga horária pode impactar positivamente na qualidade de vida dos colaboradores.
Próximos passos
Com a PEC aprovada, o texto seguirá para a promulgação, onde se tornará lei. As novas regras devem ser implementadas em breve, e o governo será responsável por regulamentar os detalhes da aplicação da nova jornada de trabalho.