Na última quarta-feira (3), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil se manifestou contra a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas extras sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil. Essa medida, que pode variar entre 10% e 12,5%, foi justificada por supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado.

Reação do Itamaraty

O Palácio do Itamaraty lamentou que um assunto tão crucial para a dignidade dos trabalhadores esteja sendo utilizado como pretexto para ações protecionistas. Em sua nota, o governo brasileiro destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como um exemplo global na luta contra o trabalho forçado, enfatizando suas práticas de fiscalização e compromisso político.

Investigação e tarifas

A decisão do USTR se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite investigar práticas comerciais injustas. O governo Trump tenta reativar tarifas que foram anuladas pela Suprema Corte americana no início deste ano. Além disso, os EUA também ameaçaram impor uma tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras, alegando práticas desleais, como o uso do PIX e o desmatamento ilegal.

Instrumentos de resposta

O governo brasileiro anunciou que poderá utilizar a Lei de Reciprocidade, que permite adotar medidas contra países que impõem barreiras às exportações brasileiras. A nota do Itamaraty explica que o Brasil já tomou medidas para coibir produtos provenientes de trabalho forçado e que suas autoridades aduaneiras têm o poder de barrar essas mercadorias.

Acordos internacionais

O Itamaraty também destacou que acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e Mercosul incluem compromissos para erradicar o trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego reafirmou sua disposição para colaborar com o Departamento de Trabalho dos EUA, em parceria com sindicatos e a OIT.

Expectativas futuras

Por fim, o governo brasileiro expressou a esperança de que as recomendações do USTR não se tornem tarifas efetivas e se comprometeu a tomar medidas para mitigar os impactos negativos à economia e ao emprego no país.